| 01/04/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 01/04/2015 |
| 06/04/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 07/04/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 08/04/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 09/04/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 10/04/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 13/04/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
| 14/04/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 07/05/2015 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 22/05/2015 |
Anexado o Projeto de lei 133/2014. |
| 25/05/2015 |
Juntado a este Projeto de lei o Projeto de lei nº 133/2014, para fins de instrução. |
| 26/05/2015 |
Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 27/05/2015 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 15/06/2015 |
Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 09/04/2019 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 15) |
| 15/04/2019 |
Juntado ao Projeto de lei nº 447, de 2019, para fins de instrução. |