| 06/05/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 06/05/2015 |
| 07/05/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 08/05/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 11/05/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 12/05/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 13/05/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 27/05/2015 |
Juntado a este Projeto de lei o Projeto de lei nº 974/2013, para fins de instrução. |
| 28/05/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
| 02/06/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 24/05/2017 |
Devolvido do Relator Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 07/07/2017 |
Publicado Requerimento do autor, solicitando a retirada do referido Projeto de Lei. (DA. pág. 7) |
| 07/07/2017 |
Publicado Despacho: Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176,
"caput", do Regimento Interno.
Arquive-se. (DA. pág. 08)
|
| 28/09/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.104 |
| 28/09/2018 |
Arquivo - Arquivado |