| 17/09/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 17/09/2015 |
| 18/09/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 21/09/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 22/09/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 23/09/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 24/09/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 28/09/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
| 28/09/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 30/09/2015 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 22/10/2015 |
Devolvido do Relator Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 15/09/2016 |
Juntados aos autos documentos solicitados pelo Relator. |
| 22/09/2016 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 24/05/2017 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
| 29/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14) |
| 15/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.178 |
| 15/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |