| 31/03/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 27 em 31/03/2015 |
| 01/04/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 06/04/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 07/04/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 08/04/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 09/04/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 13/04/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
| 14/04/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 07/05/2015 |
Distribuído ao Deputado Professor Auriel |
| 12/11/2015 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 1401/2015 ao Projeto de lei
nº 375/2015, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 42) |
| 12/11/2015 |
Anexado o Projeto de lei 1401/2015. |
| 19/11/2015 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 23/10/2018 |
Devolvido do Relator Deputado Fernando Cury, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 01/10/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A., pág.13) |
| 01/10/2019 |
Arquivado Eletronicamente |