| 07/04/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 07/04/2015 |
| 08/04/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 09/04/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 10/04/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 13/04/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 14/04/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 15/04/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
| 16/04/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 07/05/2015 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 18/05/2015 |
Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 10/12/2015 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 12/02/2016 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 17/02/2016 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 19/02/2016 |
Publicado Parecer nº 91, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 11) |
| 19/02/2016 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 03.02.2016. (DA. pág. 16) |
| 19/02/2016 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 22/02/2016 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 23/02/2016 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 24/02/2016 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
| 29/02/2016 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 587/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.520, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 23 de fevereiro de 2016. |
| 29/02/2016 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 01/03/2016 |
Publicado o Autógrafo nº 31.520. (DA. pág. 13) |
| 01/03/2016 |
Aguardando Sanção |
| 22/03/2016 |
Publicada a lei nº 16.171, de 21.03.2016. (DOE I pág. 01) |
| 28/03/2016 |
Arquive-se. |
| 01/08/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.097 |
| 01/08/2018 |
Arquivo - Arquivado |