| 14/04/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 14/04/2015 |
| 15/04/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 16/04/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 17/04/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 22/04/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 23/04/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 30/04/2015 |
Publicado o Despacho:Junte-se o Projeto de lei nº 463/2015 ao Projeto de lei nº 425/2015, nos termos do artigo 179, da ¿XIV CRI¿. (DA. pág. 30) |
| 30/04/2015 |
Anexado o Projeto de lei 463/2015. |
| 04/05/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
| 06/05/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 07/05/2015 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira |
| 23/10/2015 |
Devolvido do Relator Deputado Milton Vieira, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 06/04/2016 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 20/04/2016 |
Devolvido da Relatora Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 29/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14) |
| 15/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.178 |
| 15/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |