| 14/04/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 14/04/2015 |
| 15/04/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 16/04/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 17/04/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 22/04/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 23/04/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 29/04/2015 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando retirada do referido Projeto de Lei. (DA. pág. 49) |
| 29/04/2015 |
Publicado Despacho: Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 179, "caput", da XIV Consolidação do Regimento Interno - CRI. Arquive-se. (DA. pág. 50) |
| 08/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.063 |
| 08/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |