| 16/04/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 16/04/2015 |
| 17/04/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 22/04/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 23/04/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 24/04/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 27/04/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 28/04/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
| 03/08/2015 |
Devolvido do Relator Deputado Rodrigo Moraes, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 27/02/2016 |
Publicado requerimento, do Deputado Hélio Nishimoto, solicitando retirada de propositura. (DA. págs. 08) |
| 27/02/2016 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, caput, do Regimento Interno. Arquive-se. (DA. pág. 15) |
| 24/07/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.083 |
| 24/07/2018 |
Arquivo - Arquivado |