| 18/04/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 18/04/2015 |
| 23/04/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 24/04/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 27/04/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 28/04/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 29/04/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 04/05/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 06/05/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 20/05/2015 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
| 15/06/2015 |
Recebido com voto do relator Roque Barbiere contrário, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 30/06/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, contrário |
| 04/08/2015 |
Publicado o Parecer nº 578, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à
proposição. (DA. pág. 18) |
| 04/08/2015 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
| 11/04/2019 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 33) |
| 10/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.164 |
| 10/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |