| 23/04/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 23/04/2015 |
| 24/04/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 27/04/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 28/04/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 29/04/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 30/04/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 04/05/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. |
| 06/05/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 12/05/2015 |
Distribuído ao Deputado José Américo |
| 27/05/2015 |
Recebido com voto do relator José Américo favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 10/06/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado José Américo, favorável |
| 16/06/2015 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 05/08/2015 |
Distribuído ao Deputado Coronel Camilo |
| 20/08/2015 |
Recebido com voto do relator Coronel Camilo favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 25/08/2015 |
Concedida vista ao Deputado Luiz Fernando |
| 16/09/2015 |
Devolvido da vista |
| 29/09/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, favorável |
| 30/09/2015 |
Publicados pareceres: nº 1115, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 1116, de 2015, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, ambos favoráveis a proposição. (D. A. pág. 17) |
| 30/09/2015 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 26/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |