23/04/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 23/04/2015 |
24/04/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/04/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/04/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/04/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
30/04/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/05/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. |
06/05/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
12/05/2015 |
Distribuído ao Deputado José Américo |
27/05/2015 |
Recebido com voto do relator José Américo favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
10/06/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado José Américo, favorável |
16/06/2015 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
05/08/2015 |
Distribuído ao Deputado Coronel Camilo |
20/08/2015 |
Recebido com voto do relator Coronel Camilo favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
25/08/2015 |
Concedida vista ao Deputado Luiz Fernando |
16/09/2015 |
Devolvido da vista |
29/09/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, favorável |
30/09/2015 |
Publicados pareceres: nº 1115, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 1116, de 2015, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, ambos favoráveis a proposição. (D. A. pág. 17) |
30/09/2015 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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26/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |