Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 540 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 540 / 2015
Transformado em Norma Lei nº 16.166 / 2016
Ementa Declara de utilidade pública a "Associação dos Produtores Rurais de Lagoinha - APRULAG", naquele Município.
Data de Publicação 29/04/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Davi Zaia
Apoiador(es)
Indexadores LAGOINHA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/07/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
29/04/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 48 em 29/04/2015
30/04/2015 Pauta de 1ª sessão.
04/05/2015 Pauta de 2ª sessão.
05/05/2015 Pauta de 3ª sessão.
06/05/2015 Pauta de 4ª sessão.
07/05/2015 Pauta de 5ª sessão.
15/05/2015 Juntado a este Projeto de lei o Projeto de lei nº 1320/2014, para fins de instrução.
15/05/2015 Anexado o Projeto de lei 1320/2014.
19/05/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'.
25/05/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
27/05/2015 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
10/06/2015 Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto devolvendo ao autor com pedido de documentos
10/08/2015 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
17/08/2015 Devolvido do Relator Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante ao autor
07/10/2015 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
11/11/2015 Devolvido do Relator Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
24/11/2015 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
11/12/2015 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
03/02/2016 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
13/02/2016 Publicado Parecer nº 75, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. págs. 7 e 8)
13/02/2016 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 03.02.2016. (DA. pág. 8)
15/02/2016 Pauta de Recurso 1ª sessão.
16/02/2016 Pauta de Recurso 2ª sessão.
17/02/2016 Pauta de Recurso 3ª sessão.
18/02/2016 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
24/02/2016 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 520/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.513, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 17 de fevereiro de 2016.
24/02/2016 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
25/02/2016 Publicado o Autógrafo nº 31.513. (DA. pág. 23)
25/02/2016 Aguardando Sanção
17/03/2016 Publicada a Lei nº 16.166, de 16.03.2016. (DOE-I pág. 01)
21/03/2016 Arquive-se.
26/07/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.095
26/07/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/12/2015 75 / 2016 favorável favorável Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator devolvendo ao autor com pedido de documentos Gilmaci Santos  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Gilmaci Santos  
Cota solicitando a documentação faltante ao autor Gilmaci Santos  
1 25/02/2016 Autógrafo 31513 Autógrafo ao Projeto de lei numero 540/2015 Fernando Capez  
2 17/03/2016 Lei 16166 Governador  
3 Ofício 520 Ofício ao Projeto de lei numero 540/2015  
Total: 3 ocorrência(s)
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