| 25/04/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 25/04/2015 |
| 28/04/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 29/04/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 30/04/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 04/05/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 05/05/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 06/05/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
| 08/05/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 12/05/2015 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 15/05/2018 |
Devolvido sem voto |
| 15/05/2018 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
| 01/03/2019 |
Devolvido sem voto |
| 30/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14) |
| 02/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.157 |
| 02/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |