| 25/04/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 25/04/2015 |
| 28/04/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 29/04/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 30/04/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 04/05/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 05/05/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 06/05/2015 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do Artigo 1º das Disposições Transitórias da Lei Complementar nº 1.261, de 29.04.2015. (DA. pág. 26) |
| 08/05/2015 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º das Disposições Transitórias da Lei Complementar nº 1.261, de 29.04.2015. (DA. pág. 12). |
| 13/11/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.030 |
| 13/11/2017 |
Arquivo - Arquivado |