Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 29 /2015

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 29 / 2015
Ementa Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para que os Projetos de Lei que dispõem sobre a inclusão do tipo sanguíneo, bem como do fator RH nos documentos de identificação civil seja apreciado e aprovado com máxima brevidade possível.
Data de Publicação 01/05/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Celino Cardoso
Apoiador(es)
Indexadores CARTEIRA DE IDENTIDADE, TIPO SANGUÍNEO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/02/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
01/05/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 30 em 01/05/2015
05/05/2015 Pauta de 1ª sessão.
06/05/2015 Pauta de 2ª sessão.
07/05/2015 Pauta de 3ª sessão.
08/05/2015 Pauta de 4ª sessão.
11/05/2015 Pauta de 5ª sessão.
12/05/2015 Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
21/05/2015 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
03/06/2015 Distribuído ao Deputado Gil Lancaster
26/06/2015 Recebido com voto do relator Gil Lancaster favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
11/08/2015 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
15/08/2015 Publicado parecer nº 802, de 2015, da Comissão de Segurança Publica e Assuntos Penitenciários, aprovada a moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31, e 33, do Regimento Interno. DA. pág. 82
15/08/2015 Publicada a deliberação da Comissão de Segurança Publica e Assuntos Penitenciários, em 11.08.2015. DA. pág. 83
17/08/2015 Pauta de Recurso 1ª sessão.
18/08/2015 Pauta de Recurso 2ª sessão.
19/08/2015 Pauta de Recurso 3ª sessão.
20/08/2015 Em fase de elaboração de minuta de ofício
02/09/2015 Encaminhado ao Senhor Presidente do Senado Federal, Ofício SGP nº 4391, de 2015, comunicando haver sido aprovada por esta Casa de Leis, em sessão de 19.08.2015, a referida Moção apresentada pelo Deputado Celino Cardoso
02/09/2015 Encaminhado ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, Ofício SGP nº 4392, de 2015, comunicando haver sido aprovada por esta Casa de Leis, em sessão de 19.08.2015, a referida Moção apresentada pelo Deputado Celino Cardoso
09/09/2015 Arquive-se.
16/02/2016 Publicado Ofício s/nº, do Senado Federal, manifestando-se sobre a referida Moção. (DA. pág. 08)
14/02/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.017
14/02/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/06/2015 802 / 2015 favorável favorável Gil Lancaster Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 4392 Ofício  
2 Ofício 4391 Ofício  
Total: 2 ocorrência(s)
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