| 15/05/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 15/05/2015 |
| 18/05/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 19/05/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 20/05/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 21/05/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 22/05/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 26/05/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
| 17/08/2015 |
Devolvido ao autor para completar a instrução adequando-o à legislação em vigor. |
| 17/08/2015 |
Enviado do PC ao autor para completar a instrução adequando-o à legislação em vigor.
|
| 07/09/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 9) |
| 23/09/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.223 |
| 23/09/2019 |
Arquivo - Arquivado |