| 15/05/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 15/05/2015 |
| 18/05/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 19/05/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 20/05/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 21/05/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 22/05/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 26/05/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
| 13/08/2015 |
Devolvido ao autor para completar a instrução do projeto, adequando-o à legislação em vigor. |
| 13/04/2019 |
Publicado o Despacho: Prejudicado o Projeto de lei nº 719, de 2015, nos termos do artigo 178, I, do Regimento Interno, em razão da aprovação do Projeto de lei nº 987, de 2017. Arquive-se. (D.A. pág. 8) |
| 02/07/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.208 |
| 02/07/2019 |
Arquivo - Arquivado |