| 16/05/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 16/05/2015 |
| 19/05/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 20/05/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 21/05/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 22/05/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 25/05/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 27/05/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
| 29/05/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 03/09/2015 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 1143/2015 ao Projeto de lei nº 743/2015, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 17) |
| 03/09/2015 |
Anexado o Projeto de lei 1143/2015. |
| 17/09/2015 |
Publicado Despacho: Desentranhem-se, para tramitação autônoma, os Projetos
de lei nº.s 743/2015 e 1143/2015. (DA. pág. 38) |
| 17/09/2015 |
Desentranhado o Projeto de lei 1143/2015. |
| 26/06/2018 |
Publicado Despacho: Prejudicado o referido Projeto de Lei, nos termos do artigo 178, I, do Regimento Interno, em razão da aprovação do Projeto de Lei nº 1148/2017, convertido na Lei nº 16.720/2017. Arquive-se. (D.A. pág. 13) |
| 01/11/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.131 |
| 01/11/2018 |
Arquivo - Arquivado |