| 12/05/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 12/05/2015 |
| 13/05/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 14/05/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 15/05/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 18/05/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 19/05/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 26/05/2015 |
Anexado o Projeto de lei 822/2014. |
| 27/05/2015 |
Juntado a este Projeto de lei o Projeto de lei nº 822/2014, para fins de instrução. |
| 28/05/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
| 02/06/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 03/06/2015 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
| 18/06/2015 |
Devolvido do Relator Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 30/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14) |
| 13/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.173 |
| 13/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |