| 12/05/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 12/05/2015 |
| 13/05/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 14/05/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 15/05/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 18/05/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 19/05/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 20/05/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
| 22/05/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 26/05/2015 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 17/06/2015 |
Anexado o Projeto de lei 286/2011. |
| 18/06/2015 |
Juntado à este Projeto de lei o Projeto de lei nº 286/2011, para fins de instrução. |
| 09/10/2015 |
Devolvido sem voto |
| 25/08/2017 |
Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 01/10/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A., pág. 13) |
| 01/10/2019 |
Arquivado Eletronicamente |