| 16/05/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 16/05/2015 |
| 19/05/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 20/05/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 21/05/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 22/05/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 25/05/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 27/05/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
| 29/05/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 17/08/2015 |
Devolvido ao autor para completar a instrução adequando-o à legislação em vigor. |
| 05/06/2018 |
Publicado Despacho: Prejudicados, nos termos do artigo 178, "I" do Regimento Interno, os Projetos de lei nºs 758/2015, 764/2015, 768/2015, 770/2015, 774/2015 e 39/2017, pela aprovação do Projeto de lei nº 1148/2017, consubstanciado na Lei Nº 16.720, de 15 de maio de 2018. Arquive-se o referido Projeto de lei. (D.A. pág. 11) |
| 24/07/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.081 |
| 24/07/2018 |
Arquivo - Arquivado |