Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 787 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 787 / 2015
Ementa Os restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos comerciais congêneres que trabalhem com a venda e/ou consumo de produtos alimentícios ficam obrigados a divulgar, nas vitrines, cardápios e afins, o valor calórico das refeições oferecidas.
Data de Publicação 19/05/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Cezinha de Madureira
Apoiador(es)
Indexadores ALIMENTO, BAR E RESTAURANTE, CARDÁPIO, DIVULGAÇÃO, REFEIÇÃO, VALOR CALÓRICO
Etapa Atual Último andamento 03/06/2015 - Instrução Completa por Força do Artigo 179 da XIV CRI (JUNTADA)

Tramitação

Data Descrição
19/05/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 19/05/2015
20/05/2015 Pauta de 1ª sessão.
21/05/2015 Pauta de 2ª sessão.
22/05/2015 Pauta de 3ª sessão.
25/05/2015 Pauta de 4ª sessão.
26/05/2015 Pauta de 5ª sessão.
03/06/2015 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 787/2015 ao Projeto de lei nº 719/2008, nos termos do artigo 179 da "XIV CRI". (DA. pág. 27)
03/06/2015 Anexado ao Projeto de lei 719/2008.
03/06/2015 Instrução Completa por Força do Artigo 179 da XIV CRI (JUNTADA)
Voltar