| 20/05/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 20/05/2015 |
| 21/05/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 22/05/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 25/05/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 26/05/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 27/05/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 28/05/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
| 29/05/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 03/06/2015 |
Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes |
| 06/08/2015 |
Devolvido do Relator Deputado Rodrigo Moraes, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante |
| 25/04/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.27) |
| 13/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.174 |
| 13/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |