Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 785 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 785 / 2015
Ementa Dá nova redação ao "caput" do artigo 1º da Lei nº 15.658, de 2015, que proíbe a comercialização de lentes oftálmicas e de contato, óculos com grau e óculos de sol por ambulantes ou em estabelecimentos que não sejam devidamente credenciados para tal finalidade.
Data de Publicação 19/05/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores COMÉRCIO, LENTE OFTALMOLÓGICA, ÓCULOS, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
19/05/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 19/05/2015
20/05/2015 Pauta de 1ª sessão.
21/05/2015 Pauta de 2ª sessão.
22/05/2015 Pauta de 3ª sessão.
25/05/2015 Pauta de 4ª sessão.
26/05/2015 Pauta de 5ª sessão.
28/05/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde.
29/05/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
03/06/2015 Distribuído ao Deputado André Soares
18/11/2015 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial. (DA. pág. 15)
08/05/2018 Devolvido sem voto
09/05/2018 Comunicado Vencimento do Prazo
22/02/2019 Publicado Requerimento do autor, Deputado Campos Machado, solicitando a retirada de designação de Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça. (D.A. pág. 7)
22/02/2019 Publicado Despacho: Deferido o Requerimento de retirada de designação de relator especial. Retorne a propositura à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A. pág. 9)
03/04/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 18)
10/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.165
10/05/2019 Arquivo - Arquivado
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