| 27/05/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 27/05/2015 |
| 28/05/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 29/05/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 01/06/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 02/06/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 03/06/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 08/06/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
| 12/08/2015 |
Devolvido ao autor para completar a instrução do projeto, adequando-o à legislação em vigor. |
| 26/06/2018 |
Publicado Despacho: Prejudicado o referido Projeto de Lei, nos termos do artigo 178, I, do Regimento Interno, em razão da aprovação do Projeto de Lei nº 987/2017, convertido na Lei nº 16.566/2017. Arquive-se. (D.A. pág. 13) |
| 27/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.201 |
| 27/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |