| 23/05/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 23/05/2015 |
| 26/05/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 27/05/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 28/05/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 29/05/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 01/06/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 03/06/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
| 09/06/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 18/06/2015 |
Distribuído ao Deputado Marco Zerbini. |
| 03/03/2016 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Welson Gasparini, solicitando a retirada deste Projeto de Lei. (DA. pág. 11) |
| 03/03/2016 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada nos termos do art. 176,"caput", do Regimento Interno. Arquive-se. (DA. pág. 13) |
| 26/07/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.094 |
| 26/07/2018 |
Arquivo - Arquivado |