| 29/05/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 29/05/2015 |
| 01/06/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 02/06/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 03/06/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 08/06/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 09/06/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 11/06/2015 |
Juntado a este Projeto de lei , o Projeto de lei nº 887/2014, para fins de instrução. |
| 11/06/2015 |
Anexado o Projeto de lei 887/2014. |
| 15/06/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
| 16/06/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 29/06/2015 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira |
| 13/08/2015 |
Devolvido do Relator Deputado Milton Vieira, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 15/08/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág.13) |
| 23/08/2019 |
Juntado ao Projeto de lei nº 919, de 2019, para fins de instrução. |