| 29/05/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 29/05/2015 |
| 01/06/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 02/06/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 03/06/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 08/06/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 09/06/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 11/06/2015 |
Juntado a este Projeto de lei , o Projeto de lei nº 942/2013, para fins de instrução. |
| 11/06/2015 |
Anexado o Projeto de lei 942/2013. |
| 15/06/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
| 16/06/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 29/06/2015 |
Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes |
| 06/08/2015 |
Devolvido do Relator Deputado Rodrigo Moraes, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante |
| 07/09/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 9) |
| 23/09/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.223 |
| 23/09/2019 |
Arquivo - Arquivado |