| 10/06/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 10/06/2015 |
| 11/06/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 12/06/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 15/06/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 16/06/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 17/06/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 18/06/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 19/06/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 29/06/2015 |
Distribuído ao Deputado Professor Auriel |
| 20/08/2015 |
Devolvido do Relator Deputado Professor Auriel, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante |
| 02/12/2015 |
Devolvido do Relator Deputado Professor Auriel, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 30/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14) |
| 02/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.157 |
| 02/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |