Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 1137 /2015

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 1137 / 2015
Ementa Indica ao Sr. Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a criação e implantação das varas especializadas e câmaras reservadas em conflitos fundiários urbanos e agrários.
Data de Publicação 12/06/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores CONFLITO FUNDIÁRIO, CRIAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/03/2016 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
12/06/2015 Publicado no Diário da Assembleia
25/06/2015 Protocolado Ofício SGP nº 3065/15 junto à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com cópia anexada da presente Indicação.
05/08/2015 Publicado ofício nº 119/2015 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, encaminhando resposta a esta Indicação. DA (pg. 13)
21/03/2016 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.08.018
21/03/2016 Arquivo - Arquivado
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