| 12/06/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 12/06/2015 |
| 15/06/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 16/06/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 17/06/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 18/06/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 19/06/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 23/06/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
| 23/06/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 29/06/2015 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 09/03/2016 |
Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 24/05/2016 |
Recebido do relator, Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto solicitando a documentação faltante ao autor |
| 17/09/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A., pág. 58) |
| 21/10/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.225 |
| 21/10/2019 |
Arquivo - Arquivado |