| 16/06/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 16/06/2015 |
| 17/06/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 18/06/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 19/06/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 19/06/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 22/06/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 23/06/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 25/06/2015 |
Juntado a este Projeto de lei o Projeto de lei nº 09/2014, para fins de instrução. |
| 01/07/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
| 03/08/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 06/08/2015 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
| 27/08/2015 |
Devolvido do Relator Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 06/10/2015 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
| 23/04/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14) |
| 15/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.179 |
| 15/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |