| 16/06/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 16/06/2015 |
| 17/06/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 18/06/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 19/06/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 19/06/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 22/06/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 23/06/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 24/06/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
| 24/06/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 29/06/2015 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
| 17/08/2015 |
Devolvido do Relator Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante ao autor |
| 04/02/2016 |
Devolvido do Relator Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 08/06/2017 |
Juntados aos autos documentos solicitados pelo Relator. |
| 12/06/2017 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
| 05/07/2017 |
Devolvido do Relator Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 02/08/2018 |
Juntados aos autos documentos solicitados pelo Relator. |
| 09/08/2018 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
| 25/02/2019 |
Devolvido do Relator Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 12/03/2019 |
Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares. |
| 12/03/2019 |
Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
| 13/03/2019 |
Documento não deliberado 6a Reunião Extraordinária da Comissão |
| 14/03/2019 |
Publicado requerimento do autor solicitando, nos termos regimentais, que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 11) |
| 30/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14) |
| 26/04/2019 |
Juntado ao Projeto de lei nº 379, de 2019, para fins de instrução. |
| 26/04/2019 |
Anexado ao Projeto de lei 379/2019. |