16/06/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 16/06/2015 |
17/06/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/06/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
19/06/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/06/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
22/06/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
23/06/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
24/06/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
24/06/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
29/06/2015 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
17/08/2015 |
Devolvido do Relator Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante ao autor |
04/02/2016 |
Devolvido do Relator Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
08/06/2017 |
Juntados aos autos documentos solicitados pelo Relator. |
12/06/2017 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
05/07/2017 |
Devolvido do Relator Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
02/08/2018 |
Juntados aos autos documentos solicitados pelo Relator. |
09/08/2018 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
25/02/2019 |
Devolvido do Relator Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
12/03/2019 |
Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares. |
12/03/2019 |
Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
13/03/2019 |
Documento não deliberado 6a Reunião Extraordinária da Comissão |
14/03/2019 |
Publicado requerimento do autor solicitando, nos termos regimentais, que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 11) |
30/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14) |
26/04/2019 |
Juntado ao Projeto de lei nº 379, de 2019, para fins de instrução. |
26/04/2019 |
Anexado ao Projeto de lei 379/2019. |