| 19/06/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 19/06/2015 |
| 22/06/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 23/06/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 24/06/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 25/06/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 26/06/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 30/06/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
| 21/08/2015 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando a retirada da referidaa propositura. (DA. pág. 16) |
| 21/08/2015 |
Publicado Despacho: Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176,
"caput", da XIV CRI.
Arquive-se. (DA. pág. 18) |
| 13/11/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.031 |
| 13/11/2017 |
Arquivo - Arquivado |