19/06/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 19/06/2015 |
22/06/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/06/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
24/06/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
25/06/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
26/06/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/07/2015 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 1000/2015 ao Projeto de lei nº
967/2013, nos termos do artigo 179 da "XIV CRI". (DA. pág. 10) |
03/07/2015 |
Anexado ao Projeto de lei 967/2013. |
23/06/2017 |
Publicada requerimento, do autor, solicitando a retirada do referido Projeto de lei. (DA. pág. 13) |
23/09/2017 |
Publicado Parecer nº 1032, de 2017, da Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D. A. pag. 12) |
23/09/2017 |
Publicado Despacho: Desentranhe-se para tramitação autonôma os Projetos de lei nº 1000/2015 do Projeto de lei nº 967/2013. (D.A. pág. 14) |
23/09/2017 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA (votação pedido de retirada) |
26/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |