Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 48 /2015

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 48 / 2015
Ementa Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para que a Proposta de Emenda à Constituição nº 28/2012, que estende às contribuições assemelhadas aos impostos, exceto previdenciárias, limitação ao poder de tributar da União e que amplia a imunidade do setor editorial seja apreciada e aprovada com a máxima brevidade possível.
Data de Publicação 25/06/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores APROVAÇÃO, EDITORA, IMUNIDADE, TRIBUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/07/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
25/06/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 25/06/2015
26/06/2015 Pauta de 1ª sessão.
29/06/2015 Pauta de 2ª sessão.
30/06/2015 Pauta de 3ª sessão.
01/07/2015 Pauta de 4ª sessão.
03/08/2015 Pauta de 5ª sessão.
04/08/2015 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
05/08/2015 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
12/08/2015 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
01/09/2015 Recebido com voto do relator Orlando Bolçone favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
09/09/2015 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
12/09/2015 Publicado Parecer nº 1038, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 16)
12/09/2015 Publicada a Deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, em 09.09.2015. (DA. pág. 16)
14/09/2015 Pauta de Recurso 1ª sessão.
15/09/2015 Pauta de Recurso 2ª sessão.
16/09/2015 Pauta de Recurso 3ª sessão.
17/09/2015 Em fase de elaboração de minuta de ofício
03/10/2015 Encaminhado Ofício SGP n.º 4961/2015, à Presidência do Senado Federal.
03/10/2015 Encaminhado Ofício SGP n.º 4962/2015, à Presidencia da Câmara dos Deputados.
06/10/2015 Arquive-se.
23/02/2016 Publicado Ofício s/nº, do Senado Federal, manifestando-se sobre esta Moção. (DA. pág. 09) Rel. 002977
24/07/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.003
24/07/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/09/2015 1038 / 2015 favorável favorável Orlando Bolçone Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento    

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 4962 Ofício  
2 Ofício 4961 Ofício  
Total: 2 ocorrência(s)
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