| 27/06/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 27/06/2015 |
| 30/06/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 01/07/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 03/08/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 04/08/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 05/08/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 06/08/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
| 07/08/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 13/08/2015 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 14/10/2015 |
Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante |
| 16/11/2015 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 11/12/2015 |
Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 29/04/2016 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Luiz Carlos Gondim, solicitando que a tramitação do referido Projeto de Lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 10) |
| 15/12/2016 |
Juntados aos autos documentos solicitados pelo Relator. |
| 21/12/2016 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 11/04/2017 |
Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 30/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14) |
| 15/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.180 |
| 15/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |