| 02/07/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 02/07/2015 |
| 03/08/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 04/08/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 05/08/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 06/08/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 07/08/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 12/08/2015 |
Distribuição: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação; CS - Comissão de Saúde; CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 13/08/2015 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de Lei 1069/2015 ao Projeto de Lei 458/2011 nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 32) |
| 13/08/2015 |
Anexado ao Projeto de lei 458/2011. |
| 13/08/2015 |
Instrução Completa por Força do Artigo 179 da "XIII", CRI. (JUNTADA)
|
| 24/05/2018 |
Publicado despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 310/2018 ao Projeto de lei
nº 458/2011, ao qual se encontra anexado ESTE Projeto de lei, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A. pág. 19) |