| 27/06/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 27/06/2015 |
| 30/06/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 01/07/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 03/08/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 04/08/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 05/08/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 06/08/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
| 07/08/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 13/08/2015 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
| 17/08/2015 |
Devolvido do Relator Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante ao autor |
| 30/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14) |
| 15/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.180 |
| 15/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |