| 05/08/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 05/08/2015 |
| 06/08/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 07/08/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 10/08/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 11/08/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 12/08/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 18/08/2015 |
DESPACHO: Juntado a este Projeto de lei o Projeto de lei nº 289/2012, para fins de instrução |
| 19/08/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
| 20/08/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 25/08/2015 |
Distribuído ao Deputado Professor Auriel |
| 09/09/2015 |
Devolvido sem voto |
| 17/09/2015 |
Distribuído ao Deputado José Zico Prado |
| 16/12/2015 |
Devolvido do Relator Deputado José Zico Prado, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 16/12/2015 |
Devolvido do Relator Deputado José Zico Prado, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante ao autor |
| 30/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14) |
| 15/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.180 |
| 15/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |