| 07/08/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 07/08/2015 |
| 10/08/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 11/08/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 12/08/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 13/08/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 14/08/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 17/08/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAD - Comissão de Assuntos Desportivos. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 22/10/2015 |
Publicado Requerimento, solicitando a retirada da mencionada propositura. (DA. pág. 17) |
| 22/10/2015 |
Publicado Despacho: Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176 "caput" do Regimento Interno. Arquive-se. (DA. pág. 17) |
| 23/11/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.062 |
| 23/11/2017 |
Arquivo - Arquivado |