| 19/08/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 19/08/2015 |
| 20/08/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 21/08/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 25/08/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 26/08/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 27/08/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 10/09/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 10/09/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 23/09/2015 |
Devolvido ao autor para completar a instrução adequando-o à legislação em vigor. |
| 07/06/2017 |
Publicado Despacho: Prejudicado o referido Projeto de lei, nos termos do artigo 178, I, do Regimento Interno, em razão da aprovação do Projeto de lei nº 305/2017, deliberado na 65ª Sessão Ordinária de 16.05.2017 e consubstanciado na Lei nº 16.430 de 31/5/2017. Arquive- se. (DA. pág. 13) |
| 07/11/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.020 |
| 07/11/2017 |
Arquivo - Arquivado |