| 19/08/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 19/08/2015 |
| 20/08/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 21/08/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 25/08/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 26/08/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 27/08/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 17/09/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 23/09/2015 |
Devolvido ao autor para completar a instrução adequando-o à legislação em vigor. |
| 29/08/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág.15) |
| 17/09/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.221 |
| 17/09/2019 |
Arquivo - Arquivado |