| 13/08/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 13/08/2015 |
| 14/08/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 17/08/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 18/08/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 19/08/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 20/08/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 21/08/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 01/07/2016 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando a retirada da referida propositura. (DA. pág. 15) |
| 01/07/2016 |
Publicado Despacho: Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput", do Regimento Interno. (DA. pág. 18) |
| 26/10/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.128 |
| 26/10/2018 |
Arquivo - Arquivado |