| 13/08/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 13/08/2015 |
| 14/08/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 17/08/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 18/08/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 19/08/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 20/08/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 21/08/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
| 24/08/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 25/08/2015 |
Distribuído ao Deputado Professor Auriel |
| 09/09/2015 |
Devolvido sem voto |
| 09/10/2015 |
Devolvido do Relator Deputado José Zico Prado, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 28/08/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág.14) |
| 17/09/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.221 |
| 17/09/2019 |
Arquivo - Arquivado |