| 26/08/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 26/08/2015 |
| 27/08/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 28/08/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 31/08/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 01/09/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 02/09/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 04/09/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
| 08/09/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 10/10/2017 |
Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de informações |
| 18/04/2019 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 13) |
| 15/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.178 |
| 15/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |