Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 10 /2015

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo 
Número Legislativo 10 / 2015
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 2.474 / 2015
Ementa Reforma a decisão do Tribunal de Contas do Estado prolatada no processo TC 5409/026/08, que julgou irregulares a Licitação e o Contrato entre a Fundação Pró-Sangue Hemocentro de São Paulo e o Banco VR S/A, no sentido de considerá-los admitidos.
Data de Publicação 15/08/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Apoiador(es)
Indexadores CONTRATO, DECISÃO, FUNDAÇÃO, HEMOCENTRO, IRREGULARIDADE, LICITAÇÃO, REFORMA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/07/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
15/08/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 81 em 15/08/2015
17/08/2015 Autuado do Processo RGL 7089/2014
17/08/2015 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIV CRI.
17/08/2015 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
26/08/2015 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
29/08/2015 Publicada a Deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, em 26.08.2015. (DA. pág. 12)
31/08/2015 Pauta de Recurso 1ª sessão.
01/09/2015 Pauta de Recurso 2ª sessão.
02/09/2015 Pauta de Recurso 3ª sessão.
11/09/2015 Publicado Decreto Legislativo nº 2.474, de 10.09.2015. (DA. pág. 9)
14/09/2015 Arquive-se.
24/07/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.04.002
24/07/2018 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/09/2015 Decreto Legislativo 2474 Fernando Capez  
Total: 1 ocorrência(s)
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