| 25/08/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 25/08/2015 |
| 26/08/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 27/08/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 28/08/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 31/08/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 01/09/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 02/09/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
| 08/09/2015 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 29/09/2015 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto solicitando a documentação faltante |
| 29/09/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 01/10/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A., pág. 13) |
| 01/10/2019 |
Arquivado Eletronicamente |