| 03/09/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 03/09/2015 |
| 04/09/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 08/09/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 09/09/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 10/09/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 11/09/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 14/09/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
| 14/09/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 17/09/2015 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 24/09/2015 |
Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 06/10/2015 |
Juntado à este o Projeto de Lei nº 1438/2014 para fins de instrução. |
| 20/10/2015 |
Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante ao autor |
| 07/09/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 9) |
| 23/09/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.223 |
| 23/09/2019 |
Arquivo - Arquivado |